Wladimir D’Andrade
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse que o governo vai editar, até o dia 15 de dezembro, um decreto estabelecendo critérios para definir o que é o conteúdo nacional exigido das montadoras interessadas em pagar menos Imposto sobre Produtos Industrializados no País. De acordo com ele, isso vai permitir flexibilização da nova regra do IPI.
No dia 16 de setembro, o governo aumentou o imposto em 30 pontos porcentuais, exigindo das montadoras índice de nacionalização de 65% e cumprimento de etapas produtivas no Brasil para evitar a alta do tributo.
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Pimentel explicou que a data de 15 de dezembro foi estipulada como prazo porque neste dia entrará em vigor a nova regra do IPI, como definiu o Supremo Tribunal Federal (STF). “Queremos que, quando de fato começar a vigorar o decreto, essa etapa esteja concluída, com as empresas sabendo quais exigências precisam cumprir e que tipo de benefícios podem ter.”
Para o ministro, o aumento do IPI foi “um sucesso”. “Várias empresas manifestaram interesse em vir para o Brasil.” Ele citou investimentos de Volks, Peugeot Citroën, Fiat e Chery para aumentar produção e instalar fábricas no Brasil.
