Há um tempo se falava que os radares de velocidade média (usados na Europa e com testes feitos no Brasil) eram contra a lei por aqui, afinal, não existe regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para uso no País. Mas o governo, como de praxe, deu um jeito e já conseguiu uma nova tecnologia para multar quem trafega acima da velocidade mesmo quando estiver longe do equipamento. Nesse sentido, o governo paulista vai instalar novos radares com o chamado efeito Doppler.
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Em síntese, os radares Doppler usam ondas eletromagnéticas. Elas são capazes de detectar veículos acima do limite de velocidade mesmo com 100 metros de distância (antes ou depois) do respectivo equipamento. A ideia é identificar motoristas que freiam em cima do radar para evitar a infração.
E não para por aí. Esse tipo de radar também dedura outras infrações de trânsito. Dentre elas, passar com o semáforo vermelho, usar celular ao volante, fazer conversão proibida, trafegar pela contra-mão e, também, identifica quem para em cima da faixa de pedestres.
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Nada se fala em cronograma e locais de implantação do novo método, mas a ideia é que operem até o início do ano que vem, em São Paulo. De acordo com reportagem do Uol, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) afirma que já existem radares do tipo em operação na capital paulista. Esse tipo de equipamento já existe em 24 Estados do Brasil.
Homologação e aferição
Além de flagrar os infratores, mesmo de longe, os novos radares têm como vantagem frente ao modelo convencional a não necessidade de instalação de laços físicos no asfalto. Isso não exige obstrução de via para implantação e manutenção, por exemplo, o que evita congestionamento. Entretanto, cabe lembrar que, além de modificação no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a medida precisaria de regulamentação, critérios de fiscalização e homologação para o início das operações.
Nesse ínterim, em junho de 2023, o Mobilidade publicou matéria sobre esses equipamentos que, à época, estariam homologados por uma portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Além disso, haveria “aferição periódica”, conforme resolução do Contran.
Para onde vai o dinheiro das multas?
Os radares Doppler têm a intenção de aumentar a segurança nas estradas e, consequentemente, reduzir os acidentes causados por imprudência. Contudo, resta torcer para que a consequente arrecadação extra com multas melhore, de fato, o que precisa ser melhorado na maior cidade do Brasil.
De acordo com o artigo 320 do CTB, a receita (ganhos com multas) deve ser aplicada, exclusivamente, em ações voltadas para o trânsito. Dentre elas, sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização, educação no trânsito etc. Ademais, 5% do valor precisa ser depositado, mensalmente, na conta de um fundo nacional destinado à segurança e educação no trânsito. Por fim, o órgão responsável deve prestar contas sobre a receita arrecadada, bem como sua destinação.
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