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Governo Doria veta projeto de desconto em IPVA para bons motoristas
Legislação

Governo Doria veta projeto de desconto em IPVA para bons motoristas

Projeto de lei havia sido aprovado na Alesp, mas governo afirmou que teria impacto no orçamento estadual

Redação

28 de nov, 2019 · 3 minutos de leitura.

ipva
IPVA CONTINUARÁ DO JEITO QUE ESTÁ
Crédito:DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

O governo de São Paulo vetou o projeto de lei que permitiria dar até 15% de desconto no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos bons motoristas. Quem assinou o veto foi o governador em exercício, Rodrigo Garcia. A justificativa do governo estadual para o veto foi o impacto no orçamento do estado.

O projeto de Beth Sahão (PT-SP) propunha que a cada ano sem infrações de trânsito, o motorista tivesse um desconto de 5% no valor do IPVA. A ideia era que o desconto chegasse a, no máximo, 15% após três anos. Era previsto ainda que mesmo em caso de terceiros guiando o carro, o proprietário perderia o benefício.

Segundo o texto do veto, o projeto de lei não oferece medidas de compensação da receita que seria perdida nos cofres do governo, com o desconto para bom comportamento no trânsito. Metade do valor do IPVA vai para os municípios. Segundo o texto do veto, isso é outro impedimento do projeto, que não considerou essa questão.




Deputada diz que veto no projeto do IPVA foi político

"A decisão do governador em exercício de vetar o projeto é estritamente política, uma vez que o texto reúne todas as condições legais para ser sancionado. A proposta foi aprovada pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, com base em pareceres técnicos rigorosos, que atestaram sua constitucionalidade", afirmou a deputada Beth Sahão, por meio de nota.