O temido Imposto sobre Propriedade dos Veículos Automotores (IPVA) 2024 já está disponível para pagamento. O imposto – que cobra de proprietários de veículos um valor anual sob a premissa de destinar verba para áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura – já pode ser consultado nos terminais de autoatendimento, internet banking, aplicativos de celular de alguns bancos e no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) (acesse). Mas tem apps prometendo mais facilidade, com opções de descontos e parcelamento diferenciado.
De acordo com as regras do governo paulista, dá para pagar o IPVA em cota única, em janeiro, com desconto de 3%. Quem quiser parcelar (em 5 vezes) também deve recolher a primeira parcela neste mês. Outra opção é quitar o débito em fevereiro, entretanto, sem desconto. E, para 2023, a novidade é o pagamento via Pix (saiba como). Mas para facilitar a vida do contribuinte, alguns aplicativos permitem o parcelamento do imposto em até 12 parcelas. Confira.
Zul+
Na Zul+, por exemplo, é possível parcelar o pagamento em até 12 vezes – a plataforma quitará o tributo integralmente junto à Secretaria da Fazenda. É possível debitar o imposto com Pix e cartão de crédito, ou mesmo utilizando as carteiras Google Pay e Apple Pay.
Dá para quitar o débito tanto pelo app quanto pela internet, informando a placa do carro. A app avisa o cliente cadastrado sobre disponibilidade de pagamento e dias de vencimento. Vale também para outras pendências, como licenciamento e multas. Inclusive, o cliente que pagar o IPVA 2024 por meio do app concorrerá a sorteio de automóveis e iPhones 15.
Gringo
Disponível no mercado desde 2019, o Gringo, por meio de seu Super App, também realiza serviços relacionados a documentação de veículos e permite escolher como pagar o IPVA 2024. Para isso, basta realizar o cadastro do motorista e do carro. Os motoristas que optarem pelo pagamento com o Gringo têm a flexibilidade de escolher entre cartão de crédito em até 12 vezes, Pix ou boleto. Quem faz o pagamento antecipado garante o desconto de 3%.
De acordo com Rodrigo Colmonero, CEO do Gringo, é possível combinar o pagamento do IPVA com o licenciamento do veículo por meio do Super App “e sair com o documento digital, sem preocupações com a documentação do veículo pelo resto do ano”. O app é disponível para iOS e Android no estado de São Paulo.
PicPay
O PicPay também oferece a possibilidade de consulta e pagamento do IPVA. No app, basta procurar pela função “Multas e IPVA” e, por fim, informar a placa do veículo. A partir daí, deve-se selecionar os débitos que deseja pagar e a maneira. O programa possibilita usar o saldo em carteira ou cartão de crédito (à vista ou parcelado em até 12 vezes). Além do IPVA, os usuários podem quitar outras pendências, como multas de trânsito e taxa de licenciamento.
Localiza+
Conhecida pelo aluguel de carros, a Localiza também tem app para ajudar na gestão de débitos veiculares. Assim, os proprietários poderão consultar e gerenciar todas as despesas relacionadas aos veículos, como o próprio IPVA, possíveis multas, taxa de licenciamento e outros serviços. Para isso, basta ter o número da placa do carro em mãos.
Desse modo, o IPVA poderá ser parcelado em até 12 vezes diretamente no cartão de crédito. O serviço está disponível na aba “Cuidar” do app da Localiza, que está disponível para download na Apple Store e Google Play.
Calendário do IPVA
Seja como for, esse tipo de serviço, geralmente, cobra uma taxa – cerca de R$ 30, dependendo do app. Desse modo, caso prefira fazer tudo sozinho, é preciso ficar atento às datas limite para o pagamento. Confira o calendário do IPVA (em São Paulo) abaixo.
Veja o calendário do IPVA 2024
| Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares | |||||
| Mês | janeiro | fevereiro | março | abril | maio |
| Parcela | 1ª parcela ou cota única COM DESCONTO DE 3% | 2ª parcela ou cota única SEM DESCONTO | 3ª Parcela | 4ª Parcela | 5ª Parcela |
| Final de Placa | Vencimento | ||||
| 1 | 11/jan | 11/fev | 11/mar | 11/abr | 11/mai |
| 2 | 12/jan | 12/fev | 12/mar | 12/abr | 12/mai |
| 3 | 15/jan | 15/fev | 15/mar | 15/abr | 15/mai |
| 4 | 16/jan | 16/fev | 16/mar | 16/abr | 16/mai |
| 5 | 17/jan | 17/fev | 17/mar | 17/abr | 17/mai |
| 6 | 18/jan | 18/fev | 18/mar | 18/abr | 18/mai |
| 7 | 19/jan | 19/fev | 19/mar | 19/abr | 19/mai |
| 8 | 22/jan | 22/fev | 22/mar | 22/abr | 22/mai |
| 9 | 23/jan | 23/fev | 23/mar | 23/abr | 23/mai |
| 0 | 24/jan | 24/fev | 24/mar | 24/abr | 24/mai |
Consequências para quem não paga o IPVA
De acordo com a legislação, quem não quitar o imposto receberá uma notificação de não pagamento. Em geral, isso ocorre após o fim do prazo de parcelamento. O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Desse modo, o devedor terá o débito inscrito na Dívida Ativa do Estado. Além disso, passará a figurar na lista do Cadin Estadual. Ou seja, o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais. Assim, fica impedido de aproveitar créditos da Nota Fiscal Paulista. A partir daí, a Procuradoria Geral do Estado poderá cobrar o devedor mediante protesto.
Ademais, a falta de pagamento do IPVA acarreta em bloqueio do licenciamento do veículo. Nesse caso, o contribuinte comete infração gravíssima. Ou seja, fica sujeito a multa de R$ 293,47, bem como recebe 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Há, ainda, risco de apreensão do veículo. Se isso ocorrer, o dono do carro terá de pagar pela remoção e pelas diárias de ocupação do pátio do Detran.
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