Janeiro é um dos meses mais apertados do ano para os brasileiros. Além de pagarem as faturas dos cartões com todas as despesas das festas de fim de ano, mais uma conta tem data certa para chegar: o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
Segundo estimativas, a arrecadação da taxa será obrigatória para aproximadamente 40 milhões de donos de veículos em todo o território nacional. Veja aqui quem tem direito à isenção no pagamento do imposto.
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Cada Estado tem suas próprias regras, como os prazos determinados pelos Detrans e a porcentagem do valor venal do veículo, que é calculado pela Fipe e varia de 0,5% a 4%. O recolhimento das taxas também é gerido pelas Secretarias da Fazenda estaduais. Apenas São Paulo, por exemplo, que tem a maior frota circulante do País (e também o imposto mais alto, de 4%), prevê arrecadar R$ 27,6 bilhões com o IPVA neste ano.
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É uma cifra considerável. Mas você sabe qual é o destino dessa verba? Por se tratar de um imposto destinado a proprietários de veículos, há o senso comum de que o dinheiro será aplicado na manutenção de ruas, avenidas e rodovias. Isso é até verdade. Mas o dinheiro não vai apenas para esse fim.
Para onde vai o dinheiro do IPVA?
Do total arrecadado com o recolhimento do IPVA, 20% vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos financiam projetos de educação pública. Além do IPVA, o Fundeb também recebe percentuais de outros impostos, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp), por exemplo.
Do restante, 40% vai para o Governo Estadual e 40% para o Municipal – a cidade de registro do veículo. Isso vale para qualquer estado do Brasil. Quando surgiu, em 1985, o IPVA tinha como principal objetivo viabilizar a construção e manutenção de estradas e rodovias no País.
Entretanto, com o passar dos anos, o valor arrecadado com o imposto compõe o orçamento anual das prefeituras e dos estados. Ou seja, prefeitos e governadores utilizam esse dinheiro para demandas de diversas áreas, como saúde, educação, segurança e mesmo para a infraestrutura.
Por fim, algumas áreas recebem até uma obrigatoriedade de contribuição. Por exemplo, o Governo Federal determina que 6% da arrecadação dos municípios com o IPVA tenha como destino investimentos na saúde. Além disso, o valor serve para cobrir outros buracos no orçamento. Em 2023, parte do dinheiro do imposto em São Paulo supriu a isenção do ICMS.
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