O temido Imposto sobre Propriedade dos Veículos Automotores (IPVA) 2024 já está disponível para pagamento. O imposto – que cobra de proprietários de veículos um valor anual sob a premissa de destinar verba para áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura – já pode ser consultado nos terminais de autoatendimento, internet banking, aplicativos de celular de alguns bancos e no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) (acesse). Mas tem apps prometendo mais facilidade, com opções de descontos e parcelamento diferenciado.
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De acordo com as regras do governo paulista, dá para pagar o IPVA em cota única, em janeiro, com desconto de 3%. Quem quiser parcelar (em 5 vezes) também deve recolher a primeira parcela neste mês. Outra opção é quitar o débito em fevereiro, entretanto, sem desconto. E, para 2023, a novidade é o pagamento via Pix (saiba como). Mas para facilitar a vida do contribuinte, alguns aplicativos permitem o parcelamento do imposto em até 12 parcelas. Confira.
Zul+
Na Zul+, por exemplo, é possível parcelar o pagamento em até 12 vezes – a plataforma quitará o tributo integralmente junto à Secretaria da Fazenda. É possível debitar o imposto com Pix e cartão de crédito, ou mesmo utilizando as carteiras Google Pay e Apple Pay.
Continua depois do anúncioDá para quitar o débito tanto pelo app quanto pela internet, informando a placa do carro. A app avisa o cliente cadastrado sobre disponibilidade de pagamento e dias de vencimento. Vale também para outras pendências, como licenciamento e multas. Inclusive, o cliente que pagar o IPVA 2024 por meio do app concorrerá a sorteio de automóveis e iPhones 15.
Gringo
Disponível no mercado desde 2019, o Gringo, por meio de seu Super App, também realiza serviços relacionados a documentação de veículos e permite escolher como pagar o IPVA 2024. Para isso, basta realizar o cadastro do motorista e do carro. Os motoristas que optarem pelo pagamento com o Gringo têm a flexibilidade de escolher entre cartão de crédito em até 12 vezes, Pix ou boleto. Quem faz o pagamento antecipado garante o desconto de 3%.
De acordo com Rodrigo Colmonero, CEO do Gringo, é possível combinar o pagamento do IPVA com o licenciamento do veículo por meio do Super App “e sair com o documento digital, sem preocupações com a documentação do veículo pelo resto do ano”. O app é disponível para iOS e Android no estado de São Paulo.
PicPay
O PicPay também oferece a possibilidade de consulta e pagamento do IPVA. No app, basta procurar pela função “Multas e IPVA” e, por fim, informar a placa do veículo. A partir daí, deve-se selecionar os débitos que deseja pagar e a maneira. O programa possibilita usar o saldo em carteira ou cartão de crédito (à vista ou parcelado em até 12 vezes). Além do IPVA, os usuários podem quitar outras pendências, como multas de trânsito e taxa de licenciamento.
Localiza+
Conhecida pelo aluguel de carros, a Localiza também tem app para ajudar na gestão de débitos veiculares. Assim, os proprietários poderão consultar e gerenciar todas as despesas relacionadas aos veículos, como o próprio IPVA, possíveis multas, taxa de licenciamento e outros serviços. Para isso, basta ter o número da placa do carro em mãos.
Desse modo, o IPVA poderá ser parcelado em até 12 vezes diretamente no cartão de crédito. O serviço está disponível na aba “Cuidar” do app da Localiza, que está disponível para download na Apple Store e Google Play.
Calendário do IPVA
Seja como for, esse tipo de serviço, geralmente, cobra uma taxa – cerca de R$ 30, dependendo do app. Desse modo, caso prefira fazer tudo sozinho, é preciso ficar atento às datas limite para o pagamento. Confira o calendário do IPVA (em São Paulo) abaixo.
Veja o calendário do IPVA 2024
Consequências para quem não paga o IPVA
De acordo com a legislação, quem não quitar o imposto receberá uma notificação de não pagamento. Em geral, isso ocorre após o fim do prazo de parcelamento. O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Desse modo, o devedor terá o débito inscrito na Dívida Ativa do Estado. Além disso, passará a figurar na lista do Cadin Estadual. Ou seja, o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais. Assim, fica impedido de aproveitar créditos da Nota Fiscal Paulista. A partir daí, a Procuradoria Geral do Estado poderá cobrar o devedor mediante protesto.
Ademais, a falta de pagamento do IPVA acarreta em bloqueio do licenciamento do veículo. Nesse caso, o contribuinte comete infração gravíssima. Ou seja, fica sujeito a multa de R$ 293,47, bem como recebe 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Há, ainda, risco de apreensão do veículo. Se isso ocorrer, o dono do carro terá de pagar pela remoção e pelas diárias de ocupação do pátio do Detran.
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