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Governo Doria veta projeto de desconto em IPVA para bons motoristas
Legislação

Governo Doria veta projeto de desconto em IPVA para bons motoristas

Projeto de lei havia sido aprovado na Alesp, mas governo afirmou que teria impacto no orçamento estadual

Redação

28 de nov, 2019 · 3 minutos de leitura.

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IPVA
IPVA CONTINUARÁ DO JEITO QUE ESTÁ
Crédito:DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

O governo de São Paulo vetou o projeto de lei que permitiria dar até 15% de desconto no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos bons motoristas. Quem assinou o veto foi o governador em exercício, Rodrigo Garcia. A justificativa do governo estadual para o veto foi o impacto no orçamento do estado.

O projeto de Beth Sahão (PT-SP) propunha que a cada ano sem infrações de trânsito, o motorista tivesse um desconto de 5% no valor do IPVA. A ideia era que o desconto chegasse a, no máximo, 15% após três anos. Era previsto ainda que mesmo em caso de terceiros guiando o carro, o proprietário perderia o benefício.

Segundo o texto do veto, o projeto de lei não oferece medidas de compensação da receita que seria perdida nos cofres do governo, com o desconto para bom comportamento no trânsito. Metade do valor do IPVA vai para os municípios. Segundo o texto do veto, isso é outro impedimento do projeto, que não considerou essa questão.

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Deputada diz que veto no projeto do IPVA foi político

“A decisão do governador em exercício de vetar o projeto é estritamente política, uma vez que o texto reúne todas as condições legais para ser sancionado. A proposta foi aprovada pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, com base em pareceres técnicos rigorosos, que atestaram sua constitucionalidade”, afirmou a deputada Beth Sahão, por meio de nota.

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Jornal do Carro
Oficina Mobilidade

Testes de colisão validam a segurança de um carro; entenda como são feitos

Saiba quais são os critérios utilizados para considerar um automóvel totalmente seguro ou não

03 de mai, 2024 · 2 minutos de leitura.

Na hora de comprar um carro zero-quilômetro, muitos itens são levados em conta pelo consumidor: preço, complexidade de equipamentos, consumo, potência e conforto. Mas o ponto mais importante que deve ser considerado é a segurança. E só há uma maneira de verificar isso: os testes de colisão.

A principal organização que realiza esse tipo de avaliação com os automóveis vendidos na América Latina é a Latin NCAP, que executa batidas frontal, lateral e lateral em poste, assim como impactos traseiro e no pescoço dos ocupantes. Há também a preocupação com os pedestres e usuários vulneráveis às vias, ou seja, pedestres, motociclistas e ciclistas.

“Os testes de colisão são absolutamente relevantes, porque muitas vezes são a única forma de comprovar se o veículo tem alguma falha e se os sistemas de segurança instalados são efetivos para oferecer boa proteção”, afirma Alejandro Furas, secretário-geral da Latin NCAP.

As fabricantes também costumam fazer testes internos para homologar um carro, mas com métodos que divergem do que pensa a organização. Furas destaca as provas virtuais apresentadas por algumas marcas.

“Sabemos que as montadoras têm muita simulação digital, e isso é bom para desenvolver um carro, mas o teste de colisão não somente avalia o desenho do veículo, como também a produção. Muitas vezes o carro possui bom design e boa engenharia, mas no processo de produção ele passa por mudanças que não coincidem com o desenho original”, explica. 

Além das batidas, há os testes de dispositivos de segurança ativa: controle eletrônico de estabilidade, frenagem autônoma de emergência, limitador de velocidade, detecção de pontos cegos e assistência de faixas. 

O resultado final é avaliado pelos especialistas que realizaram os testes. A nota é dada em estrelas, que vão de zero a cinco. Recentemente, por exemplo, o Citroën C3 obteve nota zero, enquanto o Volkswagen T-Cross ficou com a classificação máxima de cinco estrelas.

O que o carro precisa ter para ser seguro?

Segundo a Latin NCAP, para receber cinco estrelas, o veículo deve ter cinto de segurança de três pontos e apoio de cabeça em todos os assentos e, no mínimo, dois airbags frontais, dois laterais ao corpo e dois laterais de cabeça e de proteção para o pedestre. 

“O carro também precisa ter controle eletrônico de estabilidade, ancoragens para cadeirinhas de crianças, limitador de velocidade, detecção de ponto cego e frenagem autônoma de emergência em todas as suas modalidades”, revela Furas.

Os testes na América Latina são feitos à custa da própria Latin NCAP. O dinheiro vem principalmente da Fundação Towards Zero Foundation, da Fundação FIA, da Global NCAP e da Filantropias Bloomberg. Segundo o secretário-geral da entidade, em algumas ocasiões as montadoras cedem o veículo para testes e se encarregam das despesas. Nesses casos, o critério utilizado é o mesmo.

“Na Europa as fabricantes cedem os carros sempre que lançam um veículo”, diz Furas. “Não existe nenhuma lei que as obrigue a isso, mas é como um compromisso, um entendimento do mercado. Gostaríamos de ter esse nível aqui na América Latina, mas infelizmente isso ainda não ocorre.”