O governo de São Paulo vetou o projeto de lei que permitiria dar até 15% de desconto no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos bons motoristas. Quem assinou o veto foi o governador em exercício, Rodrigo Garcia. A justificativa do governo estadual para o veto foi o impacto no orçamento do estado.
O projeto de Beth Sahão (PT-SP) propunha que a cada ano sem infrações de trânsito, o motorista tivesse um desconto de 5% no valor do IPVA. A ideia era que o desconto chegasse a, no máximo, 15% após três anos. Era previsto ainda que mesmo em caso de terceiros guiando o carro, o proprietário perderia o benefício.
Segundo o texto do veto, o projeto de lei não oferece medidas de compensação da receita que seria perdida nos cofres do governo, com o desconto para bom comportamento no trânsito. Metade do valor do IPVA vai para os municípios. Segundo o texto do veto, isso é outro impedimento do projeto, que não considerou essa questão.
Leia Mais
Deputada diz que veto no projeto do IPVA foi político
“A decisão do governador em exercício de vetar o projeto é estritamente política, uma vez que o texto reúne todas as condições legais para ser sancionado. A proposta foi aprovada pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, com base em pareceres técnicos rigorosos, que atestaram sua constitucionalidade”, afirmou a deputada Beth Sahão, por meio de nota.
