Depois de muita polêmica ao redor do seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres) desde o final do ano passado, quem pagou o valor integral terá direito a reembolso. Segundo a seguradora Líder, que controla o DPVAT, o reembolso do valor pago a mais será feito diretamente na conta-corrente ou conta-poupança do proprietário do veículo em até dois dias úteis.
Para realizar a solicitação é preciso informar o CPF ou CNPJ, e-mail e telefone do proprietário. Além disso, também é necessário o Renavam do veículo, data do pagamento, valor pago e dados bancários para reembolso. O pedido pode ser feito pela página da seguradora Líder na internet.
Polêmica do seguro DPVAT
No final de novembro, o governo Bolsonaro editou uma medida provisória que extinguia o seguro DPVAT a partir de 2020. A justificativa seria o custo elevado de regulação e supervisão do uso do seguro.
Em 20 de dezembro, o STF derrubou a medida provisória, mantendo a validade do seguro DPVAT. Foram seis votos a favor e três contras. No texto, o relator do caso, Ministro Edson Facchin, disse que a medida ia contra a Constituição.
Uma semana depois, o valor foi reduzido em até 60% pelo Governo Bolsonaro, que não conseguiu extinguir a cobrança. O valor para 2020, e que irá valer para os próximos quatro anos, será de R$ 5,23 para carros, R$ 10,57 para ônibus e micro ônibus com frete, R$ 5,78 para caminhões e R$ 12,30 motos. O objetivo da redução é zerar os valores excedentes às coberturas de acidentes no ano. Esse valor está estimado em R$ 3,4 bilhões.
Seguro DPVAT: quebra de monopólio
A partir de 2021, haverá quebra de monopólio do controle de pagamento do seguro DPVAT. Atualmente, apenas a seguradora Líder tem autorização para cobrar a taxa e pagar as indenizações.
Segundo a superintendente da Susep, Solange Vieira, a quebra do monopólio será fundamental para evitar novas fraudes. “O monopólio, por definição, tende a não ser eficiente. Agora o consumidor vai poder escolher em qual seguradora vai pagar o DPVAT”, avaliou.
