A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma alteração no Projeto de Lei 307/2008, que inclui a obrigatoriedade das barras laterais nos veículos comercializados no País. Atualmente, todos os automóveis vendidos no Brasil contam com este recurso que protege os passageiros em caso de impactos laterais, ou seja, a decisão chega um pouco atrasada.
As barras estavam dentro do Projeto de Lei 307/2008 que obrigou os carros a saírem com air bag para motorista e passageiro, freios ABS, encosto de cabeça e cinto de segurança, aprovado no início deste ano. Porém, o item foi retirado no fechamento da aprovação.
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O texto original denominava a obrigatoriedade para “barras de proteção lateral”. Com a alteração, o recurso passou a se chamar “dispositivo de proteção contra impactos laterais”. Na Europa e nos EUA, todas as fabricantes são obrigadas a apresentar o resultado do teste de impactos laterais, mas nenhuma lei determina o uso de barras laterais. No Brasil, o teste de impactos na lateral do veículo é facultativo.
Para ter validade, o texto ainda terá que passar por análise da Câmara dos Deputados, isso se não houver recurso para que ele seja votado também no plenário do Senado.
