O Certificado de Registro de Veículo (CRV) poderá ter um novo campo a partir do ano que vem: “condutor principal”. A proposta, que está sendo discutida pela Câmara dos Deputados, serve para identificar, no documento, motoristas que dirigem carros que não são seus.
O principal objetivo da mudança é evitar que o dono do veículo seja multado por uma infração que não cometeu, segundo o deputado federal José Mentor (PT), autor do projeto de lei que prevê a alteração. Um pai que deu o carro para o filho, por exemplo, poderia identificá-lo como condutor principal.
A medida também serve para empresas que possuem veículos que são dirigidos por diferentes funcionários. O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara nesta quarta-feira, dia 5. Deputados avaliam que isso poderia diminuir o número de procedimentos de transferência de multas.
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O texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no Senado Federal.
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