Iuri Dantas e Raquel Landim
Um detalhe esquecido pelas notícias de ontem era se carros que hoje vêm do México também estariam isentos do aumento no Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Eles estão livres e as montadoras instaladas no Brasil, que podem trazê-los, felizes.
Para o governo, continua valendo o acordo bilateral com o país latino da América do Norte, pelo qual os veículos feitos lá chegam ao Brasil sem recolher a taxa de importação. Na prática, é como se eles tivessem 65% de conteúdo de fabricação brasileira ou do Mercosul, um dos requisitos para se obter a isenção da elevação no IPI.
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No começo de agosto, ao anunciar a política industrial Brasil Maior, o governo informou que reduziria o IPI pago pelas montadoras, mas, conforme antecipou o Estado, mudou de ideia porque as empresas se recusavam a assumir contrapartidas ambiciosas. Ficou de fora, por exemplo, uma meta de eficiência energética, reduzindo o consumo de combustível.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o aumento do IPI, se repassado ao preço, provocará alta de 25% a 28%. Os novos níveis de imposto só começarão a ser cobrados em 60 dias. Nesse prazo, os fabricantes tentarão se adequar às exigências. As montadoras que falharem pagarão o imposto retroativo. Mantega estimou que 12 a 15 montadoras devem se habilitar.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, cerca de metade dos automóveis importados deve ser afetada pelo aumento do IPI em dois meses. “A medida visa, também, a atrair empresas para fabricar aqui e não apenas para vender aqui.” O governo prometeu ainda evitar que as montadoras nacionais utilizem a medida como desculpa para elevar os preços.
As montadoras comemoraram as medidas. “É a primeira vez que o IPI é utilizado como política industrial. Antes, só usamos o imposto como política de estímulo ao consumo”, disse Rogelio Golfarb, vice-presidente de assuntos corporativos da Ford.
Retaliação possível
O aumento do IPI para veículos sem 65% de peças nacionais pode ser questionado na Organização Mundial de Comércio (OMC), avaliam especialistas. “As medidas anunciadas pelo governo tem dois pontos sensíveis. A OMC proíbe discriminação entre produtos locais e importados e não permite exigência de conteúdo nacional”, disse Rabih Ali Nasser, sócio do Nasser Advogados e professor da Fundação Getúlio Vargas.
Segundo ele, apesar de não ter sido anunciada como barreira aos importados, se a medida tiver esse efeito, o Brasil pode ser punido. Pelas regras da OMC, o único imposto que pode ser discriminatório é o de importação.
Para fontes ouvidas pela reportagem, o governo federal está ciente que a medida pode trazer problemas na OMC, mas resolveu correr o risco. Na avaliação do Ministério da Fazenda, vários países, como Canadá e China, possuem medidas do tipo e as utilizam para proteger sua indústria automotiva da crise internacional.
