O Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran, autorizou que os órgãos de trânsito voltem a fiscalizar os motoristas sobre o uso de faróis baixos durante o dia em rodovias, mas com algumas ressalvas sobre a lei que entrou em vigor este ano.
Haverá necessidade de sinalização legível para que os motoristas entendam que estão numa rodovia e acionem os faróis. Nos trechos que passarem por áreas urbanas, o uso das luzes pode ser exigido caso a rodovia continue identificada como tal.
Até então, rodar com os faróis desligados é infração média, passível de multa de R$ 85 e quatro pontos na CNH. A partir de novembro, o valor subirá para R$ 130,16. Os veículos que possuem luzes de uso diurno podem usá-las normalmente.