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Lei da cadeirinha, 12 meses depois
Legislação

Lei da cadeirinha, 12 meses depois

Segundo dados da Polícia Militar, de setembro de 2010 até agora, somente entre 2% e 3% dos motoristas abordados estavam sem o equipamento. A PM também atribui à cadeirinha a queda no número de mortes de crianças em acidentes de carro

10 de set, 2011 · 4 minutos de leitura.

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 Lei da cadeirinha, 12 meses depois

A lei que obriga o uso de dispositivo de retenção (cadeirinha) para crianças de até 7 anos completou um ano dia 30 de agosto. Segundo dados da Polícia Militar, de setembro de 2010 até agora, somente entre 2% e 3% dos motoristas abordados estavam sem o equipamento. A PM também atribui à cadeirinha a queda no número de mortes de crianças em acidentes de carro: foram 33 em 2009 e 14 no ano passado, uma redução de 57%.

Se for flagrado transportando crianças fora do dispositivo, o motorista comete infração gravíssima. A multa é de R$ 191,54, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Nas primeiras semanas da lei, a PM aplicava pelo menos oito multas diárias por falta do equipamento, mesma média das blitze da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) feitas de setembro de 2010 a julho – 2.706 autuações. Atualmente, são menos de três autuações diárias pelo Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran).

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As exceções continuam a valer. Vans e táxis não são obrigados a ter cadeirinha e carros fabricados antes de 1998 podem usá-la no banco da frente. A razão é que, em geral, os mais antigos não têm cintos de três pontos (com faixas abdominal e diagonal, mais seguros que os de dois pontos) no banco de trás.

Os preços das cadeirinhas e dos chamados boosters – assentos elevados para crianças de 4 anos a 7 anos e meio – variam entre R$ 70 e R$ 1 mil na capital.

Quando a lei entrou em vigor, alguns modelos chegaram a faltar no mercado, segundo os lojistas. A situação começou a se normalizar em fevereiro.


Depois da lei, as cadeirinhas viraram objeto de cobiça também para os ladrões. A Polícia Civil registrou 53 furtos até maio, o quíntuplo de todo o ano de 2010.

As dicas são evitar estacionar em locais mal iluminados ou ermos. O motorista deve dar preferência a estacionamentos credenciados. Caso não seja possível, o recomendado é guardar a cadeirinha no porta-malas.


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