Uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) agora obriga que todos os veículos de duas rodas que se encaixam na categoria de ciclomotores, ou seja, com motores de até 50 cm³, terão que ser emplacados para rodar nas ruas.
A mudança está na Lei nº 13.154/2015 que altera o inciso XVII do artigo 24 do CTB. Até então, pelo texto, o emplacamento de ciclomotores era uma função que cabia aos municípios, que nunca assumiram o cumprimento.
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Quando era uma função municipal e acabava não sendo cumprida, abria uma brecha que permitia que pessoas não habilitadas na categoria A transitassem com ciclomotores, uma vez que eles não eram emplacados. Agora a função de emplacar os ciclomotores passou aos DETRANs, o que tornará a fiscalização sobre os emplacamentos mais rígida.
