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Foi aprovado o projeto de lei que prevê isenção de pagamento de pedágio por motociclistas em rodovias federais. O benefício passou pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados.
Agora, o projeto será encaminhado, para análise de mérito, à Comissão de Finanças e Tributação.
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O parecer garante às concessionárias das rodovias o direito de pedir revisão de tarifa antes que a isenção do pedágio para motocicletas seja efetivado.
De acordo com o relatório, dessa forma as empresas poderiam buscar, junto à União, equilíbrio econômico nos contratos de concessão. Na prática, isso pode significar um aumento da tarifa para os veículos que continuarão cumprindo a obrigação de pagá-la – como os carros de passeio.
Em até 90 dias, já deverá ser aprovada uma alta do pedágio em vias federais por causa da Lei do Caminhoneiro, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em março. A regra permite que os caminhões vazios paguem tarifa apenas pelas rodas que estiverem no chão, isentando os eixos suspensos.
O relatório sobre motos aprovado pela CVT não limita a potência do motor das motocicletas para dar o direito à isenção. Assim, se o projeto virar lei, qualquer modelo de duas rodas deixará de pagar pedágio nas rodovias federais.
No entanto, os donos de motos que estiverem conectadas a semi-reboques, por exemplo, terão de pagar a taxa.
O projeto, de autoria do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), começou a tramitar na CVT em 2011 e foi colocado em votação em votação por iniciativa da presidente da comissão, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).
