Prefeitura de SP descumpre lei e deve IPVA a donos de eletrificados

Há mais de 330 ações de donos de elétricos e híbridos contra a Prefeitura. Falha em cadastro teria causado problema

Crédito: Toyota

A Prefeitura não está cumprindo a lei municipal que incentiva a utilização de carros híbridos e elétricos em São Paulo. Sancionada pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT) em agosto de 2015, a Lei nº 15.997, de autoria do vereador Antonio Donato (PT), estabeleceu que os donos desses veículos com valor de até R$ 150 mil teriam isenção, a partir de 2016, dos 40% do IPVA que cabem ao município. A Prefeitura alega que uma falha no sistema de registro veicular impediu a identificação desses contribuintes e, consequentemente, a devolução do imposto.

A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente informa que está trabalhando junto à Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam) “para que os beneficiários recebam o reembolso com a maior brevidade possível”.

O descumprimento da lei já provocou mais de 330 processos na Justiça contra a Prefeitura. Presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Ricardo Guggisberg se reuniu há cerca de 15 dias com Fernando Von Zuben, titular da Secretaria do Verde e Meio Ambiente. Segundo o representante da ABVE, o problema deve ser resolvido antes do fim do ano.

Guggisberg afirma ainda que o próximo passo é estender o benefício a carros com preços acima de R$ 150 mil – atualmente, apenas o híbrido Toyota Prius, tabelado a R$ 126.600, se enquadra na regra. “O secretário prometeu que vai lutar por essa demanda”, diz.

Rodízio liberado

A lei prevê a devolução dos 40% do IPVA por cinco anos. Os elétricos e híbridos também estão isentos do rodizio municipal, que restringe a circulação de veículos no centro expandido da capital de segunda à sexta-feira. A ABVE informa que esse direito tem sido garantido.

Segundo o texto da lei, o benefício valerá também para veículos movidos a célula a hidrogênio, que devem chegar ao Brasil em breve. A Toyota, por exemplo, trará duas unidades do japonês Mirai para testes no País já no ano que vem.

 

VEJA TAMBÉM: Avaliamos no Japão o elétrico Nissan Leaf, que chega ao Brasil em 2019


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