Sob o argumento de “desenvolver a cadeia automotiva nacional e contribuir para o projeto de neoindustrialização do País”, o governo federal publicou no Diário Oficial da União, em novembro do ano passado, a volta da cobrança do imposto de importação sobre veículos eletrificados a partir de janeiro de 2024. A taxação, extinta para elétricos desde 2015 e de até 4% para os híbridos, volta a ser recolhida a partir deste mês, gradativamente.
Anunciada em novembro pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), a pedido do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a alíquota de imposto de importação atingirá os 35% em 2026. Para os automóveis movidos apenas a bateria, a taxa começa em 10% (cronograma abaixo).
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Assim, segundo o comunicado do governo à época, “a resolução traz ainda cotas globais para importação sem imposto, também estabelecidas por modelo e com valores decrescentes até julho de 2026. As empresas têm até 30 de junho de 2026 para continuar importando com isenção até determinas cotas de valor”.
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Processo ocorrerá de maneira gradual
Com base nos processos de produção de cada modelo, as porcentagens de retomada progressiva de tributação variam. Leva-se em conta, também, os níveis de eletrificação dos veículos. Por exemplo, no caso de veículos híbridos, a alíquota do imposto começa com 15% já este mês. Na sequência, passa para 25% em julho de 2024, 30% em julho de 2025 e, por fim, chega a 35% em julho de 2026.
Já nos híbridos plug-in, começa em 12% a partir de agora. Montante que passa para 20% em julho de 2024 e vai a 28% em julho de 2025. Por fim, chega a 35% em julho de 2026. No caso dos elétricos, todavia, fica assim: 10% em janeiro de 2024, 18% em julho de 2024, 25% em julho de 2025 e 35% no mês de julho de 2026.
Cotas
Para híbridos, as cotas serão de US$ 130 milhões até junho de 2024; de US$ 97 milhões até julho de 2025; e de US$ 43 milhões até 30 de junho de 2026. No caso de híbridos plug-in, todavia, US$ 226 milhões até julho de 2024, US$ 169 milhões até julho de 2025 e de US$ 75 milhões até 30 de junho de 2026. Por fim, para elétricos, nas mesmas datas, respectivamente US$ 283 milhões, US$ 226 milhões e US$ 141 milhões.
Como isso tudo começou?
A volta da cobrança se deve aos pedidos de diversas montadoras ligadas à Anfavea, a associação das fabricantes instaladas no Brasil. Em síntese, as fabricantes afirmam que o incentivo (corte do imposto) afasta investimentos na produção local. Isso tudo, no entanto, aconteceu após a “invasão chinesa”, que, mais uma vez, trouxe produtos competitivos ao Brasil e, assim, abocanhou vendas de elétricos das fabricantes tradicionais.
Por exemplo, as vendas do Kwid E-Tech (que também é importado, mas a Renault tem fábrica no Brasil desde 1998) são irrisórias quando comparadas com o BYD Dolphin, por exemplo. Enquanto o francês vende poucas unidades mensais, o chinês já emplaca mais bem mais. E ambos têm quase o mesmo preço. Situações semelhantes, evidentemente, despertaram a fúria de algumas fabricantes, que alegam não achar justo que marcas recém-lançadas tenham os mesmos benefícios de quem investe há décadas no Brasil.
Em síntese, se por um lado a revisão do imposto encarecerá os modelos eletrificados à venda no País (apenas a Toyota fabrica os híbridos Corolla e Corolla Cross no Brasil), por outro, o governo brasileiro precisa induzir a produção nacional. Desse modo, conforme já feito por aqui no passado, com sucesso, a sobretaxa a veículos importados resulta em mais investimentos na indústria brasileira.
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