O prazo para realizar o exame toxicológico obrigatório para habilitação C, D e E foi prorrogado. De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), há duas novas datas-limite para a realização do teste, que tinha vencimento inicial em 31 de dezembro de 2023. Dessa forma, motoristas de caminhões e ônibus cuja validade da CNH está entre janeiro e junho, têm até dia 31 de março para fazer o exame. Por outro lado, se a validade da CNH for entre junho e dezembro, o prazo vai até dia 30 de abril.
Cabe lembrar que o exame toxicológico de larga janela de detecção é obrigatório no Brasil. De acordo com especialistas, o objetivo é reduzir o risco de acidentes relacionados ao consumo de substâncias psicoativas e/ou proibidas. Afinal, podem afetar a capacidade cognitiva do condutor e interferir na habilidade de direção.
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O teste, segundo o Contran, não é invasivo e indolor. No entanto, é capaz de detectar consumo de drogas em um período de 90 a 180 dias antes da coleta. Para isso, utiliza amostras de pelos e unhas, por exemplo. O exame custa, em média, R$ 120 e o resultado sai em até 15 dias após a coleta.
Não fazer o exame resulta em multa
Seja como for, motoristas com carteira C, D ou E que não realizarem o exame, terão de pagar multa automática. A infração é considerada gravíssima. Ou seja, perde 7 pontos na CNH. Além disso, o valor, segundo o órgão, é de R$ 1.467,35. Por fim, se o motorista é flagrado sem o exame ou com irregularidade, pode ter o direito de dirigir suspenso por três meses.
De acordo com a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), pelo menos cinco milhões de condutores estão irregulares. Por isso, como alerta, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) está enviando notificação eletrônica aos motoristas com CNH profissional.
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