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Licenciamento: Projeto de Lei quer acabar com taxa anual dos veículos
Legislação

Licenciamento: Projeto de Lei quer acabar com taxa anual dos veículos

Em tramitação na Câmara dos Deputados, PL propõe acabar com o taxa anual de licenciamento dos veículos, que subiu para R$ 155,23 em 2023

Jady Peroni, especial para o Jornal do Carro

28 de fev, 2023 · 4 minutos de leitura.

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Licenciamento e-CRLV
Novo documento digital e-CRLV deve ser mantido no celular ou impresso em papel comum
Crédito:Vagner Aquino/Jornal do Carro

O Licenciamento Anual Obrigatório ficou mais caro em 2023. A taxa, que é a mesma para carros novos e usados, subiu de R$ 144,86 para R$ 155,23 (alta de 7,1%). Pois o Projeto de Lei 365/2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), propõe acabar com a tarifa. A justificativa é a substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pela versão digital CRLV-e. Ou seja, o documento não é mais impresso em papel moeda.



“Como o proprietário do veículo não receberá mais a versão impressa do documento, poderá fazer a cópia, em papel comum, da versão digital com o QR Code gerado pelo Denatran. Assim, o código de segurança impresso no certificado poderá ser verificado pelas autoridades mesmo na ausência de um celular”, explica Cleitinho.

licenciamento taxa
Werther Santana/Estadão

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Apresentado no dia 8 de fevereiro, o PL agora precisa ser despachado para as comissões permanentes. Para aprovação, a proposta necessita ainda passar pelo Senado e pela Presidência da República para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Veja o calendário do Licenciamento 2023

O Detran-SP já divulgou o calendário do Licenciamento 2023. Embora os vencimentos fiquem entre os dias 1° de julho e 31 de dezembro, já é possível efetuar o pagamento do tributo. Mas, para isso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) precisa estar quitado. Ou seja, caso o contribuinte decida parcelar o IPVA 2023, só será possível pagar o Licenciamento na última parcela. Demais débitos, como multas de trânsito, por exemplo, também precisam estar em dia. Vale lembrar que o seguro DPVAT continua extinto.

licenciamento taxa
Detran-SP/Divulgação

Por fim, quem não fizer o Licenciamento 2023 comete infração gravíssima. Desse modo, caso seja pego pela fiscalização, o proprietário paga multa de R$ 293,47. Além disso, recebe sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e corre o risco de ter o veículo recolhido para o pátio do Detran, que tem cobrança diária até a regularização.

Ainda de acordo com a determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sem a regularização, o CRLV recebe um bloqueio. Assim, o veículo fica proibido de circular.

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Oficina Mobilidade

Carros elétricos são mais seguros do que automóveis a combustão?

Alguns recursos podem reduzir o risco de incêndio e aumentar a estabilidade

26 de abr, 2024 · 2 minutos de leitura.

Uma pergunta recorrente quando se fala em carro elétrico é se ele é mais ou menos seguro que um veículo com motor a combustão. “Os dois modelos são bastante confiáveis”, diz Fábio Delatore, professor de Engenharia Elétrica da Fundação Educacional Inaciana (FEI). 

No entanto, há um aspecto que pesa a favor do automóvel com tecnologia elétrica. Segundo relatório da National Highway Traffic Safety Administration (ou Administração Nacional de Segurança Rodoviária), dos Estados Unidos, os veículos elétricos são 11 vezes menos propensos a pegar fogo do que os carros movidos a gasolina.

Dados coletados entre 2011 e 2020 mostram que, proporcionalmente, apenas 1,2% dos incêndios atingiram veículos elétricos. Isso acontece por vários motivos. Em primeiro lugar, porque não possuem tanque de combustível. As baterias de íon de lítio têm menos risco de pegar fogo.

Centro de gravidade

Segundo Delatore, os carros elétricos recebem uma série de reforços na estrutura para garantir maior segurança. Um exemplo são os dispositivos de proteção contra sobrecarga e curto-circuito das baterias, que cortam a energia imediatamente ao detectar uma avaria.

Além disso, as baterias são instaladas em uma área isolada, com sistema de ventilação, embaixo do carro. Assim, o centro de gravidade fica mais baixo, aumentando a estabilidade e diminuindo o risco de capotamento. 

E não é só isso. “Os elétricos apresentam respostas mais rápidas em comparação aos automóveis convencionais. Isso facilita o controle em situações de emergência”, diz Delatore.

Altamente tecnológicos, os veículos movidos a bateria também possuem uma série de itens de segurança presentes nos de motor a combustão. Veja os principais:

– Frenagem automática de emergência: recurso que detecta objetos na frente do carro e aplica os freios automaticamente para evitar colisão.

– Aviso de saída de faixa: detecta quando o carro está saindo da faixa involuntariamente e emite um alerta para o motorista.

– Controle de cruzeiro adaptativo: mantém o automóvel a uma distância segura do carro à frente e ajusta automaticamente a velocidade para evitar batidas.

– Monitoramento de ponto cego: pode detectar objetos nos pontos cegos do carro e emitir uma advertência para o condutor tomar cuidado.

– Visão noturna: melhora a visibilidade do motorista em condições de pouca iluminação nas vias.