Um projeto de lei que isenta do IPI os produtores rurais na compra de picapes foi aprovado. O texto, que se aplica a pessoas físicas, foi referendado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Assim, o Projeto de Lei 2.966/2019 segue para a Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Irajá (PSD-TO), o projeto recebeu parecer favorável do também senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A proposta já havia sido aprovada em 2019 pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Segundo o PL, estão isentos do IPI os veículos de transporte de carga. Portanto, abrange picapes pequenas, médias e grandes.
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Segundo o projeto, ficam isentos do IPI veículos de carga com peso bruto total (PBT) de até 3,5 toneladas. Entretanto, não está claro se o PL contempla modelos feitos em outros países do Mercosul. Ou seja, como Ford Ranger, Toyota Hilux e Volkswagen Amarok, por exemplo.
Medida contempla ampla variedade de picapes
Seja como for, se não houver essa restrição vários modelos serão incluídos na medida. Picape mais vendida do País, Fiat Strada, é uma delas. Porém, mesmo as grandes poderiam ser compradas sem o pagamento do IPI. Por exemplo, as Ram 1500 e 2500.
Por fim, abaixo, confira os requisitos para ter acesso ao benefício. Ou seja, o produtor rural, considerado pessoa física, que:
I — exerça profissionalmente, na zona rural, atividade de agricultura, pecuária, apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas animais, ou extração e exploração vegetal e animal;
II — Tenha inscrição estadual ativa;
III — Seja detentor de pelo menos 1 (um) módulo fiscal de área;
IV — Tenha pelo menos 1 (um) empregado registrado em sua matrícula no Cadastro Específico no Instituto Nacional do Seguro Social INSS (CEI).
Produção nacional
A isenção tem avaliação pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia. Portanto, o órgão responsável pela verificação dos requisitos.
Assim, a medida vai beneficiar o produtor rural que precisa de uma picape para trabalho. Além disso, deve turbinar as vendas do segmento. Entretanto, se o projeto contemplar apenas modelos feitos no Brasil, haverá limitações. Assim, no caso de médias há a Chevrolet S10 e a Mitsubishi L200, por exemplo.
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