A Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ) do Estado de São Paulo divulgou a tabela do IPVA 2021. (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O imposto, inclusive, ficou 6,77% mais barato. Isso corresponde à queda na tabela de valores venais praticados no varejo em 2020, conforme levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O calendário de vencimentos já está definido (veja abaixo) e os pagamentos começam no dia 7 de janeiro.
De acordo com a pasta, o IPVA 2021 poderá ser pago em cota única, em janeiro, com desconto de 3%. Há, ainda, a possibilidade de parcelamento em três vezes, de acordo com o número final da placa do veículo. O contribuinte pode, também, realizar o pagamento em fevereiro. Isso, entretanto, tira o desconto – vale o valor integral do imposto.
A Fazenda prevê arrecadar R$ 18,5 bilhões com o IPVA em 2021. 50% do valor para o Estado e, os outros 50% vão para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários.
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O Estado de São Paulo tem frota de, aproximadamente, 26 milhões de veículos. Contudo, apenas 17,8 milhões pagam o imposto. Isso acontece porque os 7,6 milhões restantes são isentos da cobrança por terem mais de 20 anos de fabricação. Os demais (618 mil) apresentam os mais diversos motivos para dispensa do pagamento, como enquadramento nas categorias taxistas, PCD, veículos oficiais, etc.
Porcentagem
Os proprietários de veículos movidos à gasolina e os bicombustíveis recolherão 4% sobre o valor venal. No caso dos modelos usados que utilizam somente álcool, eletricidade ou gás (ainda que combinados entre si), permanecem com a alíquota de 3%. De acordo com a Lei 17.293/2020, os veículos novos com essas mesmas especificações de combustível, porém adquiridos a partir de 15 de janeiro de 2021, terão alíquota maior – 4%.
Ainda em porcentagem, cabe lembrar que picapes cabine dupla pagam 4%. Utilitários com cabine simples, ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor venal. Os caminhões pagam 1,5%.
Para onde vai o dinheiro do IPVA 2021?
Os recursos do IPVA 2021 são investidos em obras de infraestrutura e melhoria de serviços. Saúde e educação estão no leque de beneficiários.
Atraso gera multa
Quem não pagar o IPVA 2021 fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias, a multa é fixada em 20% do valor do imposto. Depois disso, a pessoa se torna um devedor do estado. O nome vai para o Cadin Estadual e isso impede o uso de créditos da Nota Fiscal Paulista.
Após o prazo para licenciamento, a inadimplência do IPVA impedirá de fazê-lo. A infração é gravíssima. Rende multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). E o carro fica retido até regularização. Confira aqui o calendário do Detran com as datas.
Mais caro e mais barato
Em São Paulo, o maior valor de IPVA para automóvel é de R$ 272.644,64. O montante será pago pelo proprietário de um McLaren Senna, ano 2019, que custa R$ 6.816.116. Do outro lado da moeda, menor valor do imposto refere-se a um carro de fabricação própria. Datado de 2004, o proprietário recolherá apenas R$ 55,56. O veículo em questão custa R$ 1.389.
Confira a seguir o calendário do pagamento do IPVA 2021:
