Um dos principais empecilhos para as marcas de carros no Brasil é a cobrança de imposto de importação. A taxa equivale a 35% do preço total de um veículo importado. Mas essa conjuntura vai mudar. Nos últimos dias, o Ministério de Relações Exteriores divulgou alguns detalhes, como normas e cronogramas, que entrarão em vigor caso o acordo entre o Mercosul e a União Europeia seja celebrado.
Um dos principais pontos que interessam ao mercado automotivo é, portanto, o fim da taxação dos carros feitos na Europa e vendidos aqui.
Conforme o Jornal do Carro já apontou, entidades como a Abeifa, que representa as importadoras de veículos no País, afirmam que o único modo de driblar o dólar alto e a pressão sobre os preços é baixando o imposto de importação. Desse modo, o acordo prevê a abolição de metade dessa taxa assim que o tratado entre em vigor.
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Assim que ratificada, a alíquota de 35% diminuirá para 17,5%. Então, após sete anos, o percentual se reduzirá gradativamente até zerar. Portanto, o tributo deverá será extinto por completo em 15 anos, após o Mercosul e a União Europeia assinarem o acordo.
O Brasil possui com o México acordo bilateral semelhante. Nele, veículos mexicanos são importados sem pagar imposto de importação. É o caso de modelos como os SUVs Ford Bronco Sport e Volkswagen Tiguan Allspace, bem como o sedã Nissan Versa.
Regras para importação
Todavia, há regras para a importação de veículos europeus. O acordo presume que até 50 mil unidades destinadas ao Mercosul obtenham a alíquota mais baixa. Desse total, 32 mil unidades virão ao Brasil. Os carros que ultrapassarem esse limite, terão a tributação de 35% do imposto. Contudo, a partir do 8º ano do tratado, as cotas com número definido de carros deixam de existir.
Acordo favorecerá quais veículos?
Em alta na Europa, os carros elétricos, que são mais caros, não terão a redução da tarifa para 17,5% assim que o acordo vigorar. Desse modo, somente carros europeus com motor a combustão farão parte desta cota.
Em casos de modelos movidos a gasolina, entram no limite das 50 mil unidades só os que levam até seis passageiros. Ou seja, SUVs médios de sete pessoas não entram no plano de redução imediata da alíquota. Já para os veículos movidos a diesel, os motores precisam ter capacidade cúbica maior ou igual a 2,5 litros.
Para os modelos que não se aplicarem às exigências, a redução da alíquota acontecerá pouco e pouco, de forma que, até o final do período de transição (de 15 anos), ambos os grupos fiquem livres do imposto de importação em seus preços.
Além disso, para outros modelos que não se enquadrem nas regras mencionadas acima, não haverá cota máxima das unidades vendidas ao Mercosul.
Na prática, a intenção é que não haja distinção de preço entre veículos brasileiros e europeus. Mas, embora o imposto esteja em vias de ser extinto por completo, a oscilação do dólar tende a afetar muito mais os preços dos veículos importados do que os nacionais.
Assinatura ainda não ocorreu
Cabe reiterar que ainda não houve a ratificação do acordo por ambas as partes. Em junho de 2019, aconteceu apenas a assinatura do protocolo de intenções. Neste último dia 15 de julho, portanto, o Ministério de Relações Exteriores do Brasil revelou mais detalhes do acordo, assim como os cronogramas para algumas normas entrarem em vigor.
Dessa forma, o Itamaraty reitera que os textos não são definitivos, e que só entrarão em vigor após a assinatura da União Europeia e do Mercosul. Ou seja, até lá, as regras ainda poderão sofrer modificações durante o processo de revisão formal e jurídica.
Brasil fornecerá commodities sem taxa para a UE
Como contrapartida, o Brasil deverá fornecer commodities ao bloco europeu, como o café solúvel, com tarifa de importação zerada. Isso aumentará a produção interna e os níveis de exportação aos países do velho continente.
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Política ambiental de Bolsonaro é entrave
Do lado do Mercosul, as autoridades se mostram favoráveis a consolidação do acordo. Entretanto, o bloco europeu se mostra preocupado, especialmente quanto às políticas de preservação do meio ambiente e sustentabilidade estabelecidas pelo governo do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O embaixador alemão no Brasil, Heiko Thoms, já afirmou que “a Alemanha quer acordo União Europeia-Mercosul, mas precisa ver queda no desmatamento”. Em 2020, três parlamentos europeus (da Áustria, Holanda e de Valônia/Bruxelas) anunciaram que não assinariam o tratado.
Ainda neste ano, o secretário de Estado de Comércio Exterior da França, Franck Riester, declarou à emissora Sud Radio que “não pode aumentar o comércio no momento em que a selva amazônica arde”. A França e a Alemanha, portanto, são dois dos países que estão condicionando o acordo de livre-comércio com o Brasil à políticas de proteção ambiental.
