A prática de se cercar de todas as garantias para não cair em golpes nem sempre é praticada pela população. Mas deveria. Afinal, basta um vacilo para o consumidor ser pego de surpresa. E isso acontece nos postos de combustíveis. Não bastasse a adulteração de combustível, que é frequente no Brasil, muitos estabelecimentos estão anunciando combustível com preço de app. Ação é proibida e, inclusive, o Procon está de olho.
Funciona assim, várias bandeiras têm criado promoções que praticam preços menores no litro do combustível caso o cliente baixe um aplicativo. E, para atrair o consumidor, esses preços ficam evidentes em faixas instaladas nos postos. Entretanto, o valor do desconto fica sempre mais evidente do que o preço real do litro do combustível.
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Desse modo, muitos motoristas têm sido enganados, pois só percebem o preço maior que o valor destacado nas faixas na hora de pagar. Até tem gente que repara nas letras miúdas desses anúncios, ou quando se aproxima da bomba. Mas isso já pode ser tarde demais. Vale lembrar que, ao entender que o preço menor é parte de um programa de vantagens, o consumidor pode mandar que o frentista retire o combustível do veículo.
Como funcionam os descontos nos apps?
Os apps de desconto, em geral, funcionam como programas de vantagens. Assim, por meio do acúmulo de pontos, o cliente pode obter benefícios, como descontos no próprio combustível ou mesmo trocar a pontuação por brindes ou produtos à venda nos estabelecimentos. Quanto mais abastecer, mais ganha. Mas, para isso, o cliente precisa se fidelizar à respectiva bandeira.
CDC
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é direito “a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços”, conforme detalha o artigo 6º. Portanto, a prática de anunciar o combustível com o preço de app é ilegal.
O que diz o Procon-SP sobre o combustível com preço de app?
Para manter a ordem, os órgãos de defesa devem entrar na questão. Para entender se (e como) essa prática vem sendo combatida, o Jornal do Carro procurou o Procon-SP. Entretanto, o órgão não mencionou como enfrenta a ação, tampouco detalhou o número de casos.
Desse modo, o Procon-SP se pronunciou, em nota, sobre o assunto. “O Decreto Federal 10.634/2021, que trata da divulgação de informações dos preços dos combustíveis automotivos aos consumidores, prevê que, quando houver concessão de descontos nos preços desses produtos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização, os revendedores deverão informar os consumidores, de forma clara, o preço real, o preço promocional vinculado ao uso do aplicativo de fidelização e o valor do desconto”.
Ainda de acordo com o Procon-SP, é “Importante ressaltar que a informação precisar ser clara, verdadeira e ostensiva, visível até mesmo sem que o consumidor precise entrar no estabelecimento, conforme estabelece o CDC. Ou seja, é direito do consumidor visualizar o preço real do combustível antes mesmo de entrar no posto, que tem o dever de informar com destaque o preço real”. O consumidor pode denunciar a prática no site www.procon.sp.gov.br.
