Você está lendo...
Governo de SP começa a devolver o IPVA pago por donos de carros PCD
Defenda-se

Governo de SP começa a devolver o IPVA pago por donos de carros PCD

Devolução se refere à cobrança do IPVA 2021 do público PCD, que foi julgada inconstitucional; restituição será feito pelo Banco do Brasil

Jady Peroni, Especial para o Jornal do Carro

28 de set, 2022 · 4 minutos de leitura.

Publicidade

PCD Carro popular
Público PCD pode conseguir isenção total ou parcial do IPVA
Crédito:Reprodução/Internet

O Governo do Estado de São Paulo começou a devolver, nesta terça-feira (27), os valores pagos indevidamente pelo público PCD do IPVA 2021. A movimentação vem logo após o órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), em julho deste ano. Ela foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em janeiro de 2021 contra o governo paulista e a Assembleia Legislativa.

Para relembrar o caso, em dezembro de 2020, o governo de São Paulo alterou as regras de isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para os carros PCD. A promulgação da lei estadual de nº 17.293 restringiu o benefício às pessoas com deficiências mais severas, que necessitam de carros modificados. Dessa forma, no ano de 2021, os donos de veículos PCD – que tinham a isenção do IPVA até então – tiveram de pagar o imposto.  

IPVA PCD
Foto: Daniel Teixeira/Estadão

Publicidade


A ação – que questiona a lei 17.293/2020 -, apontou que as autoridades estaduais não cumpriram o prazo nonagesimal no ano passado. Ou seja, o Governo Estadual sancionou uma lei e passou a cobrar o IPVA de pessoas com deficiência antes de completos 90 dias da promulgação. Sem o respeito ao prazo, a cobrança torna-se inconstitucional.



Como fazer

De acordo com o comunicado, os contribuintes devem procurar qualquer agência do Banco do Brasil e apresentar um documento oficial com foto. No guichê, a isenção será identificada e confirmada através do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, o CRLV. Vale dizer que os proprietários que têm contas abertas no banco poderão autorizar o crédito em conta corrente do valor da restituição. No entanto, essa etapa só estará disponível a partir de 3 de outubro.

PCD
Divulgação/Pixabay

Como começou?

A história começa quando o ex-governador, João Doria, enviou o Projeto de Lei 529/2020 para a assembleia legislativa. Com ele, suspendeu a isenção do IPVA para mais de 95% do público PCD. Em seguida, os deputados estaduais aprovam a proposta. E este se tornou lei.

Entretanto, com o descumprimento do prazo nonagesimal, grupos como o “Podemos Sim PCD” e “Comissão 48” trabalharam para reverter o erro. Dessa forma, o Diretório Estadual do partido ajuizou a ADI. Como relator, o desembargador Campos Mello votou pela procedência da ação e acatou a inconstitucionalidade da cobrança do IPVA 2021 para os carros PCD. Por fim, houve votação unânime dos desembargadores contra a cobrança do imposto.

O Jornal do Carro está no Youtube

Inscreva-se

Deixe sua opinião
Jornal do Carro
Oficina Mobilidade

Carros elétricos são mais seguros do que automóveis a combustão?

Alguns recursos podem reduzir o risco de incêndio e aumentar a estabilidade

26 de abr, 2024 · 2 minutos de leitura.

Uma pergunta recorrente quando se fala em carro elétrico é se ele é mais ou menos seguro que um veículo com motor a combustão. “Os dois modelos são bastante confiáveis”, diz Fábio Delatore, professor de Engenharia Elétrica da Fundação Educacional Inaciana (FEI). 

No entanto, há um aspecto que pesa a favor do automóvel com tecnologia elétrica. Segundo relatório da National Highway Traffic Safety Administration (ou Administração Nacional de Segurança Rodoviária), dos Estados Unidos, os veículos elétricos são 11 vezes menos propensos a pegar fogo do que os carros movidos a gasolina.

Dados coletados entre 2011 e 2020 mostram que, proporcionalmente, apenas 1,2% dos incêndios atingiram veículos elétricos. Isso acontece por vários motivos. Em primeiro lugar, porque não possuem tanque de combustível. As baterias de íon de lítio têm menos risco de pegar fogo.

Centro de gravidade

Segundo Delatore, os carros elétricos recebem uma série de reforços na estrutura para garantir maior segurança. Um exemplo são os dispositivos de proteção contra sobrecarga e curto-circuito das baterias, que cortam a energia imediatamente ao detectar uma avaria.

Além disso, as baterias são instaladas em uma área isolada, com sistema de ventilação, embaixo do carro. Assim, o centro de gravidade fica mais baixo, aumentando a estabilidade e diminuindo o risco de capotamento. 

E não é só isso. “Os elétricos apresentam respostas mais rápidas em comparação aos automóveis convencionais. Isso facilita o controle em situações de emergência”, diz Delatore.

Altamente tecnológicos, os veículos movidos a bateria também possuem uma série de itens de segurança presentes nos de motor a combustão. Veja os principais:

– Frenagem automática de emergência: recurso que detecta objetos na frente do carro e aplica os freios automaticamente para evitar colisão.

– Aviso de saída de faixa: detecta quando o carro está saindo da faixa involuntariamente e emite um alerta para o motorista.

– Controle de cruzeiro adaptativo: mantém o automóvel a uma distância segura do carro à frente e ajusta automaticamente a velocidade para evitar batidas.

– Monitoramento de ponto cego: pode detectar objetos nos pontos cegos do carro e emitir uma advertência para o condutor tomar cuidado.

– Visão noturna: melhora a visibilidade do motorista em condições de pouca iluminação nas vias.