O Projeto de Lei 3.214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), quer resgatar uma das propostas originais da placa Mercosul, mas que acabou descartada. O PL propõe inserir a cidade e o estado onde o veículo é registrado na identificação. A proposta está em análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, em seguida, seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), caso receba um parecer positivo.
Por enquanto, não há detalhes técnicos de como será feita a mudança ou mesmo uma estimativa de custos – se vai aumentar o valor atual da placa Mercosul. São pontos para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tratar caso o Projeto de Lei tenha aprovação. Conforme o senador Esperidião Amin, a medida pretende ampliar a quantidade de informações disponíveis para a força policial, bem como reforçar laços regionais.
“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, argumenta Amin. Além disso, constar a origem dos carros na placa Mercosul ajudará a identificar forasteiros. “Vai facilitar a percepção pelos locais de que o ‘visitante’ passa por hesitações no tráfego em cidade que não é sua”. Por fim, servirá de base de dados em cidades que são polos turísticos.
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A placa Mercosul é obrigatória?
Desde 2020, a placa Mercosul é obrigatória para todos os veículos novos no Brasil. No caso de veículos usados, a placa Mercosul precisa substituir a placa cinza nas transferências de propriedade. Dessa forma, a placa Mercosul também é necessária quando houver mudança de estado ou de município.
Além disso, mudança de categoria, furto/roubo ou perda/dano também são práticas que obrigam a emissão de uma nova placa. Por outro lado, veículos de estados que adotaram a placa Mercosul na fase de testes, com modelos com brasões e bandeiras, não precisam trocar de placa novamente.
Qual o preço da placa Mercosul?
Pelas regras definidas pelo governo federal em 2020, não é função dos Detrans estaduais determinarem o preço, nem o processo de emplacamento. Em janeiro de 2020, o Detran-SP informou ao Jornal do Carro que “a estampagem, comercialização e instalação das placas serão serviços feitos por empresas com aprovação pelo Detran-SP. E que cabe a elas determinar os valores das placas”.
Assim, são empresas privadas, credenciadas em cada estado, as responsáveis por estampar, vender e instalar a placa Mercosul. Dessa forma, o mercado é quem define os preços agora, sem tabelamento ou controle de órgãos públicos. Antes, as placas no padrão cinza no estado de São Paulo custavam R$ 138,24 o par, para carros, ônibus e caminhões. Para motos, o valor da placa avulsa era de R$ 114,86 para casos de transferência.
Em tese, não deveria haver mudanças nos preços, salvo em caso de reajuste pela inflação, mas uma rápida pesquisa indica outra realidade. Em três emplacadoras da Grande São Paulo, os valores ficam, respectivamente, em R$ 150, R$ 180 e R$ 200 para o par de placas para carros. Já os valores para motos também variam bastante: entre R$ 55 e R$ 100. Vale lembrar que esses são os valores apenas do emplacamento.
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