Nesta segunda-feira, 15, proprietários de veículos com placa final 3 registrados no Estado de São Paulo precisam fazer o pagamento do IPVA 2024. O imposto pode ser pago em cota única com desconto de 3%, ou parcelar o valor em até cinco vezes. Nesse caso, a primeira parcela também vence hoje. Há ainda uma terceira opção: fazer o pagamento integral em fevereiro, mas sem desconto.
Existem diversas formas para consultar o valor do seu IPVA, como em caixas eletrônicos, aplicativos bancários e no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP). Basta digitar o número do Renavam do veículo para descobrir qual é o valor da dívida.
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Para os veículos leves, como automóveis, por exemplo, a alíquota em São Paulo é de 4%. Ou seja, se você tiver um carro com valor venal de R$ 100 mil, o imposto será de R$ 4 mil. Vale lembrar que cada Estado cobra um valor diferente de imposto e a alíquota pode variar de 1% a 4%. Confira a tabela de cobrança por Estado.
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IPVA pode ser pago no Pix
Neste ano, o pagamento do IPVA pode ser feito via Pix. Quem prefere utilizar esse método precisa acessar o sistema do Sefaz, selecionar a taxa e efetuar o pagamento utilizando um QR Code. O código tem validade de 15 minutos – caso extrapole esse tempo, será preciso gerar um novo QR Code.
Algumas startups, entretanto, oferecem parcelamento em até 12 vezes para aliviar o bolso dos motoristas. Além do IPVA, é possível ainda quitar outros débitos do veículo, como multas e taxa de licenciamento, por exemplo. Veja aqui quais aplicativos oferecem o serviço.
Quanto São Paulo vai arrecadar com o IPVA 2024?
A Sefaz-SP prevê arrecadar R$ 27,6 bilhões com o IPVA 2024. Deste total, uma parte vai para o Fundeb. E o valor restante será metade para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e a outra metade para o Estado.
Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação. As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras.
O que acontece se eu não pagar o IPVA?
De acordo com a legislação, quem não quitar o IPVA receberá uma notificação de não pagamento. Em geral, isso ocorre após o fim do prazo de parcelamento. Assim, o contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a uma multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Desse modo, o devedor terá o débito inscrito na Dívida Ativa do Estado. Além disso, passará a figurar na lista do Cadin Estadual. Ou seja, o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais. Portanto, fica impedido de aproveitar créditos da Nota Fiscal Paulista. A partir daí, a Procuradoria Geral do Estado poderá cobrar o devedor mediante protesto.
Ademais, a falta de pagamento do IPVA resulta no bloqueio do licenciamento do veículo. Nesse caso, o contribuinte comete infração gravíssima. Ou seja, fica sujeito a uma multa de R$ 293,47, bem como 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Há, ainda, risco de apreensão do veículo. Se isso ocorrer, o dono do carro terá de pagar pela remoção e pelas diárias de ocupação do pátio do Detran.
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